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Legislação de Farmoquímica

Legislação Farmoquímica

RESOLUÇÃO RDC N° 91, de 28 de dezembro de 2007
Fica instituído o prazo determinado, conforme abaixo, para o cumprimento, por parte das empresas, dos itens do capítulo “validação” disposto no Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Intermediários e insumos farmacêuticos Ativos, de que trata o Anexo I da RDC n° 249, de 13 de setembro de 2005.

RESOLUÇÃO RDC N° 249, de 13 de setembro de 2005
Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de produtos intermediários e de insumos farmacêuticos ativos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no REGULAMENTO TÉCNICO DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁROS E INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS.

RESOLUÇÃO RDC N° 250, de 13 de setembro de 2005
Criar Programas de Insumos Farmacêuticos Ativos