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Legislação Diversas

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RESOLUÇÃO RE N° 9, de 16 de janeiro de 2003
Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.

Resolução RE n º 176, de 24 de outubro de 2000
Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.

Instrução Normativa CTNBio N° 7, de 06 de junho de 1997
Esta norma se aplica ao trabalho em contenção com microorganismos ( incluindo bactérias, fungos, vírus, clamídias, riquétsias, microplasmas), linhagens celulares, parasitos e organismos afins, geneticamente modificados.