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Legislação de Cosmética

Legislação Cosmética



Guia de Controle de Qualidade de Produtos Cosméticos – Uma abordagem sobre ensaios físicos e químicos
Tem a finalidade de proporcionar um instrumento de orientação aos profissionais da área de Controle de Qualidade de Cosméticos, o Guia contempla diretrizes, informalçoes e métodos de ensaios para o controle de qualidade de produtos cosméticos.

Guia para Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos
Guia de caráter orientativo, com o objetivo de sugerir critérios para a avaliação de segurança dos produtos cosméticos e fornecer os subsídios para este fim.

Portaria N° 348, de 18 de agosto de 1997
(Publicado no Diário Oficial da União 19/08/1997) Determina a todos os estabelecimentos produtores de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico – Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPF e C) para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.

Portaria N° 450, de 19 de setembro de 1997
(Publicado no Diário Oficial da União 22/09/1997) Aprova o Regulamento Técnico de Inspeções aplicável à realização de inspeções no país ou interpaíses no âmbito do MERCOSUL, relacionadas com Produtos para a Saúde – Produtos Farmacêuticos e Farmoquímicos, Sangue e Hemoderivados, Cosméticos, Saneantes Correlatos.